Câmara de Dourados aprova em 1ª votação a Lei Orçamentária para 2027
A Câmara de Dourados aprovou, em primeira votação, durante a 19ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 063/2027, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2027.
A peça orçamentária aprovada pelos vereadores ainda deverá passar por mais duas votações antes do recesso parlamentar semestral. O projeto também receberá emendas dos parlamentares, que deverão ser encaminhadas e apreciadas em segunda votação, já na próxima sessão, dia 15.
O texto da LDO 2027 estabelece prioridades e metas específicas para diversas áreas da administração pública. Na Educação, prevê apoio ao ensino infantil e ações voltadas à redução da evasão escolar no ensino fundamental. Na Saúde, contempla ações de vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e atendimento em todos os níveis de complexidade.
Já na área de Infraestrutura, estão previstas a manutenção da iluminação pública, a execução de obras de pavimentação e drenagem, além da conservação de estradas vicinais da zona rural.
Ordem do Dia
Também durante a 19ª Sessão, o vereadores aprovaram em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria e extingue cargos efetivos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados (PCCR dos Servidores da Administração Geral do Município) de Dourados, fixa vencimentos, e extingue cargos em comissão na Lei Complementar 442 de 15 de setembro de 2022 e dispõe sobre a estruturação organizacional e administrativa da Prefeitura de Dourados.
Ainda recebeu segunda votação o Projeto de Lei nº 075/2026, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que denomina José dos Reis Filho a atual rua Projetada F, localizada no loteamento Social Hory.
Já em única votação, os vereadores aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo; o primeiro, de autoria da vereadora Karla Gomes (Podemos), concede o Título de Cidadão Douradense ao Senhor Thiago Leite Fraga, em reconhecimento aos excelentes e relevantes serviços prestados ao município. Outro, de autoria dos vereadores Ana Paula Benitez Fernandes (Republicanos), Laudir Munaretto (MDB) e Jânio Miguel (PP), que concede Diploma de Cereja ao Clube Indaiá, alusivo aos 59 anos de sua fundação.
