Prefeitura de Dourados regulamenta uso de bicicletas elétricas e ciclomotores

A Prefeitura de Dourados oficializou, nesta terça-feira (5),durante a abertura da campanha Maio Amarelo, um decreto que estabelece normas rigorosas para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos individuais autopropelidos no município. O documento, assinado pelo prefeito Marçal Filho e pelo procurador-Geral Alessandro Lemes Fagundes no dia 30 de abril, entra em vigor imediatamente e segue as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pelas novas regras, esses veículos devem obrigatoriamente possuir indicador de velocidade, buzina ou campainha, iluminação dianteira e traseira, além de sinalização lateral. Para os usuários, o uso do capacete torna-se indispensável.

No caso específico das bicicletas elétricas, as exigências incluem ainda o sistema de pedal assistido e a instalação de espelho retrovisor no lado esquerdo. Além dos equipamentos, o decreto limita a velocidade máxima desses aparelhos a 32 km/h e proíbe terminantemente o tráfego em rodovias.

Quanto ao uso das vias públicas, a circulação deve ser feita exclusivamente em ciclovias ou ciclofaixas. Em locais onde não houver essa infraestrutura, os condutores são obrigados a trafegar pelo lado direito da pista. A circulação em calçadas é proibida, exceto em pontos com autorização expressa e sinalização específica.

O texto também prevê que a administração municipal poderá criar zonas de velocidade reduzida em áreas críticas, como proximidades de hospitais, escolas e no centro comercial, além de disciplinar locais para estacionamento.

O descumprimento das normas sujeitará os infratores às punições previstas na legislação federal de trânsito. A medida visa organizar o fluxo crescente desses meios de transporte em Dourados, garantindo a proteção de pedestres e condutores.

A fiscalização ficará responsável por observar o uso dos itens de segurança e o respeito aos limites de velocidade, sob pena de multas e demais sanções administrativas.